Termos e Condições

1. Identificação

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Paranoá, escola de consultoria sediada na Rua Cel. Pedro Demósio, 287, Centro, Natal - RN, 59012-300, Brasil — adiante denominada Paranoá — e as pessoas que realizam inscrição em seus programas ou utilizam seu site (Participante).

O uso do site e a realização de inscrição em qualquer programa indicam a leitura e a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, solicitamos que não prossiga com a inscrição e entre em contato conosco por meio dos canais indicados no item 14.

2. Definições

• Programa: curso ou formação oferecido pela Paranoá, com carga horária, metodologia e preço definidos na página de cada oferta.
• Participante: pessoa física que realiza inscrição em um Programa.
• Turma: grupo de Participantes que inicia um Programa na mesma data de abertura.
• Material de Programa: conteúdo escrito, gravado ou ao vivo disponibilizado pela Paranoá no âmbito de um Programa.
• Mentor: profissional indicado pela Paranoá para conduzir sessões individuais ou coletivas previstas no Programa.

3. Programas oferecidos

A Paranoá oferece atualmente os seguintes programas:

Os detalhes de cada Programa — conteúdo, metodologia, pré-requisitos e datas de abertura de turmas — estão descritos na página de Programas. A Paranoá reserva-se o direito de ajustar a metodologia, o sequenciamento de conteúdos e os materiais de apoio sem aviso prévio, desde que a substância do Programa seja mantida.

4. Inscrição e formação de turma

4.1 Processo de inscrição

A inscrição é realizada mediante preenchimento do formulário de contato no site e posterior confirmação por e-mail enviado pela Paranoá. Não há inscrição automática: cada solicitação é analisada individualmente antes da confirmação de vaga.

4.2 Pré-requisitos

Alguns programas exigem experiência prévia em consultoria ou conclusão de programa anterior da Paranoá. Os pré-requisitos são indicados na página de cada Programa. O não atendimento aos pré-requisitos pode resultar na recusa ou no redirecionamento da inscrição.

4.3 Formação de turma

As turmas têm número limitado de participantes. A confirmação definitiva da turma depende do número mínimo de inscrições. Caso a turma não alcance o número mínimo, a Paranoá notificará os Participantes com antecedência mínima de quinze dias e devolverá integralmente os valores pagos.

4.4 Documentação

A Paranoá pode solicitar documentação comprobatória de experiência profissional para Programas que exijam pré-requisitos. A apresentação de informações falsas poderá resultar no cancelamento da inscrição sem reembolso.

5. Pagamento

5.1 Meios de pagamento

Os pagamentos são realizados pelos meios informados no e-mail de confirmação de inscrição. As opções disponíveis podem incluir Pix, boleto bancário e cartão de crédito, conforme indicado em cada oferta.

5.2 Parcelamento

Condições de parcelamento, quando disponíveis, são informadas no momento da confirmação da inscrição. O parcelamento não altera os direitos de cancelamento previstos nestes Termos.

5.3 Confirmação de pagamento

O acesso aos materiais e às sessões do Programa está condicionado à confirmação do pagamento. Em caso de atraso no pagamento de parcela, a Paranoá poderá suspender o acesso temporariamente e comunicar o Participante para regularização.

5.4 Nota fiscal

A Paranoá emitirá nota fiscal referente ao valor do Programa, conforme exigido pela legislação vigente.

6. Cancelamento e reembolso

6.1 Desistência pelo Participante

O Participante que solicitar cancelamento em até sete dias corridos após a confirmação de inscrição e antes do início da primeira sessão do Programa receberá reembolso integral, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49, Lei nº 8.078/1990).

Solicitações de cancelamento após o prazo de sete dias ou após o início do Programa seguirão a seguinte política:

• Cancelamento antes da segunda semana do Programa: reembolso de 70% do valor pago.
• Cancelamento a partir da segunda semana até a metade do Programa: reembolso de 40% do valor pago.
• Cancelamento após a metade do Programa: sem reembolso.

Os reembolsos são processados em até quinze dias úteis após a confirmação do cancelamento, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

6.2 Cancelamento pela Paranoá

A Paranoá poderá cancelar a inscrição de um Participante, com reembolso proporcional ao período não cursado, nos seguintes casos:

• Descumprimento das normas de conduta previstas no item 8;
• Prestação de informações falsas no processo de inscrição;
• Comportamento que prejudique a experiência dos demais Participantes.

6.3 Cancelamento de turma pela Paranoá

Em caso de cancelamento de turma por iniciativa da Paranoá — exceto por força maior — os Participantes receberão reembolso integral ou a opção de transferência para turma futura.

6.4 Transferência de vaga

A transferência de vaga para outra pessoa não é permitida sem autorização prévia e por escrito da Paranoá.

7. Acesso aos materiais

7.1 Período de acesso

O Participante terá acesso aos materiais gravados do Programa pelo período de doze meses após o encerramento da turma. Após esse prazo, os materiais podem ser removidos sem aviso prévio.

7.2 Acesso pessoal e intransferível

O acesso é pessoal e intransferível. Credenciais de acesso não devem ser compartilhadas com terceiros. A Paranoá pode revogar o acesso em caso de uso indevido.

7.3 Disponibilidade

A Paranoá empenhará esforços razoáveis para manter a disponibilidade das plataformas utilizadas, mas não garante acesso ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

8. Conduta e convivência

A Paranoá mantém um ambiente de aprendizado baseado no respeito mútuo, na escuta e na colaboração. Os Participantes comprometem-se a:

• Tratar colegas, mentores e equipe com respeito, independentemente de origem, gênero, orientação, crenças ou posição profissional;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais do Programa sem autorização;
• Não utilizar os espaços do Programa para prospecção comercial não autorizada;
• Participar de sessões ao vivo com câmera e atenção, salvo impedimento justificado;
• Guardar sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas por outros Participantes durante o Programa.

O descumprimento das normas de conduta pode resultar em suspensão temporária ou exclusão do Programa, a critério da Paranoá, sem direito a reembolso após a primeira metade do curso.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Paranoá — textos, vídeos, exercícios, frameworks, materiais de apoio e gravações de sessões — é de titularidade da Paranoá e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

O Participante recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para fins de aprendizado próprio. Fica vedada qualquer reprodução total ou parcial para fins comerciais ou de distribuição pública sem autorização por escrito.

Os trabalhos e produções intelectuais desenvolvidos pelo Participante durante o Programa pertencem ao próprio Participante. A Paranoá pode solicitar autorização para uso de depoimentos, resultados ou citações em materiais de comunicação, sendo a autorização sempre voluntária.

10. Limitação de responsabilidade

Os programas da Paranoá oferecem formação e reflexão no campo da consultoria. A aplicação dos aprendizados na prática profissional depende do contexto, das decisões e do esforço de cada Participante. A Paranoá não pode prever nem garantir resultados específicos decorrentes da participação nos Programas.

A Paranoá não se responsabiliza por:

• Resultados profissionais ou financeiros obtidos a partir dos aprendizados dos Programas;
• Decisões tomadas pelo Participante com base no conteúdo do Programa;
• Falhas em plataformas de terceiros utilizadas para entrega do Programa;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Paranoá perante um Participante excederá o valor pago por esse Participante pelo Programa em questão.

11. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Participantes é regido pela Política de Privacidade da Paranoá, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A inscrição em um Programa implica a aceitação da Política de Privacidade.

12. Alterações dos Termos

A Paranoá pode revisar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a disponível nesta página, identificada pela data de "Última atualização". Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Participantes com inscrição ativa com antecedência mínima de trinta dias.

A continuidade no Programa após a notificação de alteração implicará a aceitação dos novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer a meios judiciais, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por meio dos canais de contato da Paranoá, dentro de um prazo razoável.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos devem ser enviadas para: